Direitos LGBT no Além-Mar

Em Portugal, desde 2001, a Lei de União de Facto se aplica igualmente tanto a casais de pessoas de sexo diferente como a casais de pessoas do mesmo sexo.

No Brasil, a lei de União Civil objetiva garantir aos casais homossexuais igualdade de direitos frente aos casais heterosexuais (ainda não aprovado). [Leia Mais]

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