Juiz autoriza união entre duas mulheres


Fonte: Jornal A Tribuna, 20 de maio de 2010

Duas servidoras da Universidade Federal do Espírito santo (UFES) que moram juntas há mais de uma década e têm entre 35 e 40 anos conseguiram na Justiça o reconhecimento da união.

O caso foi julgado na Vara de Família de Vitória. Na sentença, dada em 2009, o juiz declarou aceita a chamada união homoafetiva de 11 anos entre as duas, semelhante ao contrato de união estável.

Nesses casos, são garantidos os direitos à partilha de bens, participação em plano de saúde, conta conjunta em banco, seguro de via e outros benefícios do casal.

Segundo o advogado da área de Direito da Família Gustavo Bassini, responsável pelo caso, as mulheres resolveram entrar na Justiça para assegurar os direitos.

"Como, por exemplo, a possibilidade de o companheiro ser incluído como herdeiro", explicou.

Bassini afirmou que já são 15 sentenças favoráveis desde 2001.

Segundo a Defensora Geral do Estado, Elizabeth Haddad, os casais pedem o auxílio de um advogado para conseguir que os cartórios oficializem a união estável.

"A união passa a ter um valor jurídico maior e o casal pode até tentar adotar uma criança, por exemplo. Muitos casais homossexuais estão entrando com processo", disse Elizabeth.

O defensor público Carlos Eduardo Rios do Amaral, que é conhecido por defender os direitos dos homossexuais, afirmou que entrou com duas ações civis públicas para permitir que os casais homossexuais adotem crianças e para que seja reconhecido o casamento entre eles.

"Tudo o que os homossexuais conquistam é feito aos poucos. O serviço da defensoria mesmo tem inúmeros casos de pessoas pedindo direitos mais diversos, como mudança de sexo ou inclusão em um plano de saúde, por exemplo. Se isso ficasse legalizado, seria muito mais simples resolver questões como essas", afirmou.

União

Ele explicou que a união entre duas pessoas do mesmo sexo acontece da mesma forma que uma união estável, no caso de namorados de sexo diferentes.

"A chamada sociedade homoafetiva é bem semelhante. Basta que se amem e queiram construir uma família juntos, que durma no mesmo leito. Não existe um tempo de relação estipulada. Vai depender do que o juiz decidir", afirmou.

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