Ativistas ensaiam campanha "ficha limpa" para tirar união gay do papel



Fonte: Último Segundo

Enquanto a união estável entre homossexuais é aprovada em Estados americanos e em alguns países da Europa, o principal projeto sobre o tema no País ainda está parado em uma comissão na Câmara dos Deputados.

Para acelerar o trâmite, lideranças do movimento ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) pretendem fazer um movimento “ficha limpa” na eleição deste ano, conclamando que sejam eleitos apenas legisladores comprometidos com o debate da união homoafetiva.

O primeiro grande projeto de lei sobre o tema foi proposto pela então deputada federal Marta Suplicy, em 1995, mas as próprias entidades civis que lutam pela união estável entre pessoas do mesmo sexo entenderam que, travado no Congresso, o texto havia ficado obsoleto.

Em março de 2009, o conteúdo foi substituído e surgiu o Projeto de Lei 4914/2009, de autoria do deputado federal José Genoino (PT-SP), e co-assinado por representantes de mais 11 partidos diferentes (PCdoB, PSB, PP, PSOL, PV, PTB, DEM, PPS, PMDB, PDT e PSDB).

O texto encontra-se, desde abril do ano passado, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, uma das etapas antes de ser levado a plenário. Para o autor do projeto, o trâmite mais correto seria a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por não se tratar de assunto diretamente relacionado à família, mas sim dos direitos civis.

A emenda propõe alteração do Código Civil, aplicando à união estável de pessoas do mesmo sexo os dispositivos da lei referentes a união estável entre homem e mulher, com exceção do artigo que trata sobre a conversão em casamento.

“Além deste projeto no Congresso temos uma arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental, proposta pelo governador Sérgio Cabral, e uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalida de) no Supremo. Se elas forem julgadas procedentes, podemos ter nossos direitos assegurados. Hoje, temos 87 direitos negados”, afirma Toni Reis, presidente da ABGLT.

Atualmente, a Constituição brasileira exige a diversidade do sexo para configurar união estável. O Código Civil reconhece como entidade familiar a união estável entre homem e mulher, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição da família.

Fora desses universos, os casais formados por pessoas do mesmo sexo caem num limbo jurídico onde são impedidas de, por exemplo, aprovar cirurgia do companheiro ou da companheira, somar renda para aprovar financiamento conjunto, inscrever o parceiro ou a parceira como dependente de servidor público, não tem direito a licença-luto, é impedido de fazer declaração conjunta de Imposto de Renda, entre outros direitos.

A ação no STF, que pede o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, foi relatada pela ministra Ellen Gracie, mas ainda não entrou na pauta de votação.

Há no País jurisprudência para reconhecimento legal da união estável de casais homossexuais. Isso significa avanços em relação a inclusão no plano de saúde e pensão em caso de morte. Mas não significa os mesmos direitos em relação a casais heterossexuais. Herança, por exemplo, não é dividida. Eventuais problemas de casais do mesmo sexo devem ser resolvidos na Vara Civil e não na Vara Familiar. As ações que correm no Supremo visam igualar, aos olhos da lei, a união de pessoas de mesmo sexo à entre parceiros heterossexuais.

Na Câmara, também caminhavam projetos específicos, como o 5252/01, que permitia a adoção de crianças por casais homossexuais, mas foi arquivada.

A esperança dos ativistas é a aprovação desta nova proposta, considerada mais abrangente e abraçada por uma frente parlamentar. “Os demais projetos não reconhecem de fato a formação de uma família, uma sociedade de fatos, inclusive para finalidades fiscais”, diz o antropólogo Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia.

E por que os outros países conseguem avançar na garantia desses direitos aos homossexuais e o Brasil não? “Por causa de uma minoria ferrenha de fundamentalistas religiosos alojados no Congresso”, afirma Toni Reis, presidente da ABLGT.

Segundo ele, o movimento fará uma campanha para que os candidatos a deputado federal e senador “saiam do armário” na eleição deste ano e se posicionem sobre o tema. “Quem ficar em cima do muro, não receberá nosso voto.”

Como exemplo, citam o caso do senador Magno Malta (PR-ES), pertencente à chamada “bancada evangélica” do Congresso e notório opositor da união homoafetiva. “Não sou homofóbico nem tenho nada contra os homossexuais, a quem respeito muito, mas não podemos permitir aprovação de projetos inconstitucionais. O que o Brasil precisa é de uma grande campanha de educação e respeito nessa e em outras questões”, afirma.

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) já se posicionou publicamente de maneira contrária a “se equiparar famílias a outras uniões que, não obstante, não existam de fato”.

“Vamos ter resistências, mas vamos lutar. Como nós estamos tratando dos direitos de cidadania, eu confio que a gente vai tirar esse assunto da visão preconceituosa e religiosa. Tem vários parlamentares de vários partidos que estão nos apoiando. Para conseguir a maioria, vai depender do nosso argumento, das alianças e de não aceitar essa marca preconceituosa” , declara o deputado José Genoino, em sua página na internet.

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