Justiça manda plano de saúde incluir companheiro gay




Fonte: Yahoo Notícias

A empresa Omnit Serviços de Saúde Ltda terá que incluir nos planos de saúde que comercializa os nomes dos companheiros homossexuais dependentes do titular. A empresa tem o prazo de 60 dias para cumprir a determinação da Justiça Federal. Na decisão, a juíza da 20ª Vara Federal de São Paulo, Ritinha Stevenson, também determinou que a Agência Nacional de Saúde (ANS) fiscalize o plano para que a liminar seja cumprida no prazo estipulado.
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Na liminar proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a juíza determina que o dependente deve comprovar a união estável com o titular do plano. De acordo com o MPF, a Omint alegou que não incluía o companheiro do mesmo sexo como dependente por "falta de previsão legal". A liminar foi proferida no dia 18 de dezembro de 2009, mas o MPF tomou ciência da decisão após o recesso forense, em janeiro.

2 comentários:

Anônimo disse...

Essa determinação cabe apenas a empresa Omnit, em SP ou a quaisquer plano de saúde do país? No
ES poderia ser acatado também, não é?

Acompanho seus post's... parabéns!

Renata J. disse...

Essa determinação cabe somente há Omnit.
Como ainda não há projeto de lei que regulamente
a parceria civil entre homossexuais, deve-se continuar buscando a tutela jurisdicional sempre que algum direito fundamental for violado. Por isso, caso seu plano não permita, acredito que entrando-se na justiça seja fácil conseguir esse direito já permitido por diversos planos de saúde. Diversas empresas permitem a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes no plano de saúde e odontológico da empresa. No ES, posso citar o HSBC e a UFES.

Obrigada pelos parabéns. Que bom que gosta e acompanha o blog.

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