Multa de R$ 32 mil para casa noturna que barrou travestis

Fonte: Jornal A Gazeta



O fato de três travestis terem sido barrados na porta da casa noturna Casa Clube, na madrugada do dia 8 de agosto, deste ano, começou a render punições para a empresa. O Procon de Vitória multou o estabelecimento em R$ 31.649,16, alegando que nenhuma empresa pode escolher a quem oferecer um produto ou um serviço.
Segundo Eliézer Tavares, o secretário Municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória, órgão ao qual o Procon está ligado, A atitude feriu o Código de Defesa do Consumidor, e isso justifica a multa.
O valor foi estipulado de acordo com uma estimativa do faturamento da empresa. A multa é de R$ 10.549,72, por cada um dos barrados. Cabe à Casa Clube recorrer da decisão. "No Procon há uma segunda instância. Se a decisão for confirmada lá, a empresa ainda pode recorrer ao Ministério Público Estadual, que possui uma vara especializada em consumidor", esclarece o secretário.
O dinheiro da multa não será destinado aos reclamantes. O valor recolhido segue para o Fundo Municipal do Procon e terá a finalidade de bancar ações para esclarecer à população sobre os direitos do consumidor.
Daniela Dshamps, um dos travestis barrados na madrugada do dia 8 de agosto, acredita que a decisão do Procon é o primeiro sinal de que está sendo feita justiça. "Estão nos dando razão. Nada que eles tiverem que pagar vai desmanchar a vergonha que passamos naquele dia", desabafa.

Luta pessoal
O travesti assume temer voltar ao local com medo de represálias "Não queremos mas ir lá, e estamos lutando, também, para que outras pessoas não passem pelo mesmo constrangimento", diz.
Além da ação que corre no Procon, as travestis aguardam, ainda, o resultado de um processo por danos morais que corre na Justiça comum. "Nós estamos pedindo indenização. A empresa já tentou acordo mas nós não aceitamos. Segundo o nosso advogado, a primeira audiência deve acontecer ainda este mês", relata.
A direção da Casa Clube foi procurada para comentar a polêmica envolvendo a denúncia e se posicionar a respeito da multa proferida pelo Procon, em outubro, relacionada aos fato de os três travestis terem afirmado que foram barrados na porta da casa noturna em agosto. Guilherme Baião Tavares, um dos sócios da casa noturna, informou por meio de uma nota que a primeira decisão foi contestada e a empresa está aguardando, agora, nova avaliação dos fatos pela Justiça.

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