Juízes ignoram a lei e beneficiam os gays




Fonte: Jornal A Gazeta

No Brasil, se depender das leis, direitos civis específicos dos homossexuais são inexistentes. Mas juízes e tribunais de todo país vêm fazendo uma revolução silenciosa ao legitimar, quase que diariamente, relações homoafetivas, com decisões vanguardistas e pouco difundidas. A Justiça Federal tem sido a mais ousada, mas ganham destaque ações da Justiça de alguns Estados, como a do Rio de Janeiro e a do Rio Grande do Sul. A Justiça paulista é considerada uma das mais conservadoras.

Exemplo de uma decisão avançada e pouco difundida é um despacho de 12 de dezembro de 2008, do juiz Cairo Roberto Rodrigues Madruga, de Porto Alegre, que permitiu a duas crianças terem estampados em seus documentos o nome de duas mães – um direito nunca reconhecido por lei.

Empenhada em difundir essas decisões, a advogada Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada do TJ gaúcho, criou um portal na internet com despachos de juízes e de tribunais de todo o país sobre o direito homossexuais.

São mais de 700 decisões nas quais o Judiciário confere direitos civis básicos. Figuram entre essas conquistas a união estável, a partilha de bens após a separação, pensão por morte do companheiro, adoção de crianças, visto de permanência no Brasil a estrangeiros que tenham companheiro do mesmo sexo, dependência em planos de saúde e mudança de nome e de gênero em documentos.

Em contrapartida, há no site decisões que negam esses direitos. Também há casos de indenização para compensar danos morais causados por preconceito.

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