País está mais perto de reconhecer união entre homossexuais




Fonte: A Gazeta (03 de julho de 2009)
http://gazetaonline.globo.com/index.php?id=/local/a_gazeta/materia.php&cd_matia=519397

A Procuradoria Geral da República pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne obrigatório o reconhecimento da união civil entre homossexuais. Na ação, a procuradora-geral interina Debora Duprah defende que a Corte estenda aos casais de gays e lésbicas os mesmos direitos e deveres existentes nas relações estáveis entre homens e mulheres. Se o pedido for aceito, esse tipo de união passará a ser reconhecido por todos os órgãos públicos do país, mesmo que o Congresso ainda não tenha regulamentado o assunto.

O Ministério Público Federal quer que os homossexuais tenham os mesmos direitos que os heterossexuais em temas como herança, divisão de bens e recebimento de pensão alimentícia e benefícios previdenciários. De acordo com o pedido, gays e lésbicas também poderiam receber visitas íntimas em presídios e fazer declarações conjuntas de Imposto de Renda à Receita Federal.

Na ação, a procuradora-geral interina afirma que o não reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo viola diversos princípios fundamentais da Constituição, como os da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade e da proibição de discriminações odiosas, da igualdade.

"O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável", escreveu Deborah.

Ainda de acordo com a procuradora, a situação atual compromete "a possibilidade de exercício de direitos fundamentais por pessoas homossexuais, que se veem impedidas de obter o reconhecimento oficial das suas uniões afetivas e de ter acesso a uma miríade de direitos (...) que são concedidos sem maiores dificuldades aos casais heterossexuais que vivem em união estável".

O MP pediu ainda que a causa seja julgada em conjunto com outra ação semelhante apresentada pelo Estado do Rio em fevereiro de 2008, que tem como relator o ministro Carlos Ayres Britto. O pedido do governador Sérgio Cabral tinha validade apenas para o território fluminense. A ação apresentada ontem também requer que o STF promova audiência pública sobre o tema e reconheça a união entre homossexuais em caráter liminar – ou seja, antes mesmo do julgamento em plenário. A expectativa é de que o tribunal julgue o caso neste segundo semestre.

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