Esperança para casais gays garantirem seus direitos




Fonte: A Gazeta (04/07/2009)
http://gazetaonline.globo.com/index.php?id=/local/a_gazeta/materia.php&cd_matia=519589

A possibilidade de que a união civil entre homossexuais possa ser reconhecida por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal encheu de expectativas ativistas e organizações capixabas ligadas aos direitos de gays, lésbicas e transgêneros. Na última quinta-feira, o Ministério Público Federal pediu ao STF que torne obrigatório o reconhecimento de tais uniões como famílias e que se dê a elas os mesmos direitos dos relacionamentos estáveis entre heterossexuais.

"Acredito que há mais chance de o Supremo decidir pelo reconhecimento. É a segunda ação nesse sentido. É uma questão de bom senso", afirma a coordenadora-geral do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Vanilly Borghi.

Ela lembra ainda que, fora do judiciário, o direito dos casais de gays e lésbicas já vêm sendo reconhecidos. "Exemplos são os casos da Caixa Econômica, onde já é possível financiar um imóvel com o companheiro e mesmo no INSS já vimos decisões semelhantes".

Membro do Grupo de Diversidade Sexual Plur@l, Luiz Cláudio Kleaim reconhece a iniciativa do MPF um avanço, mas lembra que os homossexuais também querem ter direito ao rito do casamento como os demais casais, o que é previsto na petição. "É um avanço, principalmente para uma sociedade tão vinculada à ideia de propriedade como a nossa. Mas ainda não se fala em casamento, algo que tem muito mais a ver com a ideia de casal".

O MPF propôs ao Supremo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), um instrumento específico do direito, usado quando direitos fundamentais são violados e não há recurso dentro do Direito que permita reverter a situação. Se for aceito, o pedido pode conceder aos casais homossexuais o direito a pensão alimentícia, e a fazer declaração conjunta de Imposto de Renda, por exemplo.

"Se as igrejas não reconhecem nenhuma união fora do casamento entre homem e mulher, não se vai discutir nenhum direito que venha dessas uniões homossexuais"
Enoque de Catro, Pastor

Igrejas não aceitam equiparar união gay ao casamento

Se por um lado o judiciário tende a corrigir as lacunas na legislação em relação aos direitos dos homossexuais, a postura das igrejas tende a caminhar no sentido oposto.

Para o presidente da Associação de Pastores Evangélicos da Grande Vitória, Enoque de Castro Pereira, as igrejas evangélicas dificilmente deixarão de se posicionar de forma contrária ao reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo, tendo como base, para isso, os princípios bíblicos.

"Preservamos a família, que se forma com a união de um homem e uma mulher. É uma questão polêmica, mas no meio evangélico, posso dizer que as pessoas são 100% contra", afirma.

O bispo Antônio Augusto Dias Duarte, da Comissão para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), disse ver com reservas a ação da procuradoria. Ele afirmou que a Igreja não se opõe ao reconhecimento da união civil entre homossexuais para a garantia de direitos civis. No entanto, se disse preocupado com a possibilidade de a decisão equiparar esse tipo de relação ao casamento. "Não se pode privar duas pessoas que vivem juntas dos seus direitos sociais. Por outro lado, a Igreja não concorda em se equiparar qualquer união afetiva ao casamento".

Pouco preconceito nas adoções

Enquanto o direito dos casais de homossexuais não avançam no campo do legislativo, na Justiça, várias decisões têm aberto jurisprudência para que eles possam viver plenamente suas relações afetivas, inclusive tendo filhos adotivos.

Um dos casos mais recentes que encheu de expectativas ativistas ligados à causa gay foi a adoção autorizada pela Vara da Infância e Juventude do Recife, a um casal de homossexuais de Natal, no Rio Grande do Norte. O que mais chamou atenção nesse caso, foi o fato de os pais terem sido aprovados no cadastro comum. Dois homens adotaram duas irmãs, de 5 e 7 anos.

Casos de adoção por gays também ocorreram nos últimos anos na Justiça de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Em relação à Justiça desse Estado, a própria Procuradora-geral Deborah Duprat faz referência aos avanços, citando o órgão "já se pronunciou sobre a competência das varas de Família para julgamento das ações de dissolução de união entre pessoas do mesmo sexo e sobre a viabilidade de adoção."

Discussão lenta no Congresso

O fato de o reconhecimento da união civil entre homossexuais ter ido parar no STF também está ligado à morosidade e à polêmica que envolvem esse tema no Congresso Federal. Projetos de lei que tratam do mesmo assunto tramitam na Câmara de Deputados desde 1995 e até hoje, nenhum foi aprovado.

A primeira proposta neste sentido foi formulada pela ex-deputada e ex-ministra Marta Suplicy e visava a dar aos casais gays os mesmos direitos que têm os casais de heterossexuais que vivem relações estáveis, mesmo sem terem se casado oficialmente. A lei no entanto, não convertia as uniões em casamento.

A mais recente tentativa dos deputados de votar o assunto veio com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4914/2009 que, além de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, prevê a adoção de crianças por casais homossexuais. Outro projeto de lei que beneficia os homossexuais é o 122, que tramita no Senado e propõe tornar crime a discriminação por orientação sexual.

Companheiros esperam benefícios

Membro do Grupo de Diversidade Sexual Plur@l, Luiz Cláudio Kleaim tem 29 anos, é professor da rede pública estadual e, como cidadão, também gostaria de ter a união com o seu parceiro reconhecida.

Luiz vive há três anos com o estudante Clair da Cunha Moura Júnior, 34, e conta que a ausência de direitos do casal já foi sentida em alguns momentos. "Chegamos a procurar um apartamento para financiar, mas nos informaram que não poderíamos fazer o negócio juntos. Esse não foi o único empecilho para o financiamento, mas é um exemplo de como as coisas funcionam", diz.

Se a união estável seria bem-vinda? "Claro que sim. Seria muito mais prático se tivéssemos direito a benefício previdenciário e se pudéssemos incluir o outro como dependente no plano de saúde, por exemplo. São direitos aos quais não temos acesso hoje, mas que representariam uma série de garantias para os dois", diz.

Luiz lembra que, hoje, os casais homossexuais que querem ter esses direitos garantidos precisam procurar a Justiça. "Você tem que questionar o status quo da sociedade e, ainda, correr o risco de dar errado". (Priscilla Thompson)

"O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família... Ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável"

O que diz a procuradora-geral

"O Estado, contudo, não pode basear-se no discurso religioso para o exercício do seu poder temporal, sob pena de grave afronta à Constituição"

Casos reconhecidos no Judiciário

Rio Grande do Norte
Um casal de homens homossexuais do Rio Grande do Norte conseguiu adotar duas irmãs, de cinco e sete anos, por meio de inscrição no cadastro de adoção, em outubro do ano passado. O caso foi inédito por não ter se tratado de processo especial ou feito individualmente, na Segunda Vara da Infância e Adolescência do Recife

São Paulo
Em 2006, a Justiça de Catanduva, interior de São Paulo, garantiu ao casal Vasco Pereira da Gama Filho e Dorival Pereira de Carvalho a adoção da menina Teodora (juntos, na foto), que teve na sua certidão de nascimento o nome dos dois pais. Foi o primeiro caso no país

Rio Grande do Sul
Um parecer da Corregedoria Geral da Justiça do Estado, publicado em março de 2004, permitiu que cartórios gaúchos aceitassem pedidos de casais homossexuais para registrar em documento a existência do relacionamento.

Em abril de 2006, o Tribunal de Justiça do mesmo Estado concedeu a adoção de duas crianças a um casal de mulheres homossexuais, que viviam juntas desde 1998. Elas adotaram dois irmãos biológicos, de três e dois anos de idade

O que quer o MPF

Pedido. A Procuradoria-geral da República propôs ao Supremo que torne obrigatório no Brasil o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo e que eles tenham os mesmos direitos dos casais de heterossexuais que têm relações estáveis

Argumento. O principal argumento utilizado pela Procuradora-geral Deborah Duprat foi de que não reconhecer as uniões entre homossexuais como relações civis estáveis é violar direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proibição de discriminações, todos previstos na Constituição

Liminar. O pedido também foi feito em caráter de liminar, tendo em vista que os casais homossexuais podem sofrer danos que não poderão ser reparados quando o mérito da ação for julgado, como por exemplo, não receber pensão alimentícia em caso de separação

Julgamento. A corte do Supremo Tribunal Federal, composta por 11 ministros é que vai julgar o pedido

Um comentário:

bolacharecheada disse...

Olha, sei que é bobagem, mas eu tô de férias e me dou ao direito: que figura maravilhosa!! fetiche total.
Corri na fonte da notícia, pra saber se era deles, mas não vi esse beijaço da Justiça com a Liberdade...
A-do-rei.

Xêro!

Mallika.

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